STF manda suspender supersalários e exige devolução de “penduricalhos” de juízes
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atinge tribunais de sete estados; magistrados que receberam valores acima do teto constitucional terão que devolver o dinheiro.
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão imediata de supersalários pagos a magistrados em sete estados do país. O ministro Alexandre de Moraes ordenou que os juízes beneficiados devolvam os valores que ultrapassam o teto constitucional, classificados por ele como “verbas exorbitantes”. 

A medida atinge os tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também tomaram decisões semelhantes em processos sob suas relatorias.
De acordo com as regras do STF, os chamados “penduricalhos” — que são as verbas indenizatórias — não podem somar mais do que 70% do salário de um juiz. No entanto, relatórios enviados pelas próprias Cortes estaduais revelaram o pagamento de diversos auxílios irregulares, como licenças compensatórias e gratificações especiais criadas sem autorização legal.
Entre os casos que chamaram a atenção do Supremo, destaca-se o de um magistrado do Maranhão que receberia mais de 3 milhões de reais em verbas rescisórias. No Distrito Federal, uma única juíza recebeu 490 mil reais em um único mês, enquanto em Rondônia, 90% dos magistrados ganharam acima de 100 mil reais na folha de pagamento de abril.
Os tribunais têm o prazo de 72 horas para enviar a lista de todos os magistrados que receberam os pagamentos irregulares. Além disso, os presidentes das Cortes estaduais têm cinco dias para comprovar que suspenderam os repasses fora do limite legal.
Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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