STF começa a julgar leis sobre Marco Temporal, Moratória da Soja e Licenciamento Ambiental
Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de regras aprovadas pelo Congresso que impactam diretamente a preservação ambiental e os direitos indígenas.
O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia, na próxima sexta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que alteram regras ambientais e de terras indígenas. A análise da chamada “pauta verde” vai focar em três temas principais: o Marco Temporal, a Moratória da Soja e o Licenciamento Ambiental.

O debate sobre o Marco Temporal será realizado em plenário virtual entre os dias 7 e 18 de agosto, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em discussão, está a tese que limita a demarcação de terras indígenas apenas àquelas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Entidades de defesa dos povos originários apontam que a medida viola direitos constitucionais e dificulta novos processos de demarcação.
Já no dia 12 de agosto, em sessão presencial, os ministros julgam as ações sobre a Moratória da Soja, relatadas pelo ministro Flávio Dino. O tribunal vai analisar leis de Mato Grosso e Rondônia que proíbem incentivos fiscais a empresas que participam do acordo de não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia. Defensores do pacto ambiental argumentam que a moratória ajudou a reduzir o desmatamento na região em quase 70% nos últimos anos.
Também no dia 12, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF avalia leis de 2025 que flexibilizam o Licenciamento Ambiental no país. As novas regras criam modalidades como o autolicenciamento e a dispensa de licenças para determinados empreendimentos. Organizações socioambientais alertam que as mudanças enfraquecem a fiscalização e reduzem a participação de órgãos como a Funai e o Incra no controle de impactos ambientais.
Edição e Textos: Jornalista TC Meio Ambiente (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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