Receita Federal inclui mais 17 empresas de combustíveis na lista de devedores contumazes
Com a nova atualização, o cadastro de devedores que usam a inadimplência como estratégia de negócio chega a 22 empresas. O setor de combustíveis acumula mais de 30 bilhões de reais em débitos.
A Receita Federal incluiu mais 17 empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes. Com a atualização, o cadastro nacional agora conta com 22 pessoas jurídicas enquadradas nessa categoria, que reúne empresas que usam o calote de tributos como estratégia de negócio.

Antes das distribuidoras de combustíveis, a Receita já havia listado cinco grandes empresas do setor de cigarros. Juntas, as empresas de combustíveis notificadas acumulam uma dívida que passa dos 30 bilhões de reais.
Para entrar na lista de devedores contumazes, a empresa precisa ter uma dívida tributária acima de 15 milhões de reais, passivo maior que o patrimônio e histórico de inadimplência repetida ao longo de um ano. O enquadramento só ocorre de forma definitiva após o fim de todo o processo administrativo, garantindo o direito de defesa.
As empresas classificadas nessa categoria sofrem duras restrições, como a proibição de participar de licitações públicas, o impedimento de receber benefícios fiscais e o cancelamento de cadastros e certificações de conformidade.
Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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