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Auxílio repesca - Governador Anuncia Reabertura de Cadastro para Auxílio a Pescadores e Amplia Prazo para 5 Anos
Mato Grosso 22/05/2026

Governador Anuncia Reabertura de Cadastro para Auxílio a Pescadores e Amplia Prazo para 5 Anos

Por Jornalista TC Geral • 3 min de leitura

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou a reabertura do cadastro do programa Repesca, que oferece auxílio financeiro a pescadores afetados pela Lei do Transporte Zero. O prazo para o programa foi estendido por mais cinco anos.

Governador Anuncia Reabertura de Cadastro para Auxílio a Pescadores e Amplia Prazo para 5 Anos

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, um programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos, proporcionando uma nova oportunidade para aqueles que ainda não se cadastraram.

A decisão foi anunciada durante uma reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde também foi criada uma comissão composta por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado. O objetivo é rediscutir a lei e elaborar uma proposta de solução para o setor pesqueiro.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador durante a reunião.

De acordo com Pivetta, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) irá reabrir o sistema do Repesca após o aditamento da lei, além de ampliar o atendimento nos municípios. A ideia é incluir ações junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não realizaram o cadastro.

O programa Repesca garante o pagamento de um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme os critérios estabelecidos em lei. “Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, ressaltou Otaviano Pivetta.

O governador também destacou que, até o momento, apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa, um número considerado baixo em relação à demanda estimada no setor pesqueiro.

O deputado Wilson Santos elogiou a postura do governador durante a reunião e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria. “O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso. A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado. Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei. A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Veja também: Mais notícias de Mato Grosso na Rádio Top Classic FM.

Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Informações de: secom.mt.gov.br.

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