Governo de MT Sanciona Lei que Mantém Congelamento do Fethab até Dezembro
O governador Otaviano Pivetta sancionou uma lei que prorroga o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2023, beneficiando produtores rurais e garantindo a continuidade das condições estabelecidas no ano anterior.
Governo de MT Sanciona Lei que Mantém Congelamento do Fethab até Dezembro
O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro de 2023. Essa medida é um importante suporte para milhares de produtores rurais em Mato Grosso, assegurando a continuidade das condições que já estavam em vigor desde o ano passado.
A prorrogação foi formalizada na Lei nº 13.357, publicada na última quinta-feira, 14 de maio. Além de tratar do congelamento do Fethab, a lei também aborda a adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. O artigo 5º do texto legal estende a vigência do dispositivo relacionado ao fundo até o final deste ano.
A manutenção do congelamento já havia sido anunciada anteriormente pelo governador em uma reunião com representantes do setor produtivo. Durante esse encontro, Pivetta também informou que o Governo de Mato Grosso não irá renovar o chamado Fethab 2 em 2027, em resposta a um pedido dos produtores rurais.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. Segundo informações do Governo do Estado, essas medidas visam reduzir o impacto sobre o setor produtivo, sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística, que são financiados com os recursos do fundo.
Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab se destaca como uma das principais fontes de investimento em infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em regiões com intensa atividade agropecuária.
Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Informações de: secom.mt.gov.br.

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