Cuiabá: Mutirão de Conciliação Ambiental em Cuiabá: Mais de 200 Processos em Pauta
O Governo de Mato Grosso, em parceria com diversas instituições, deu início à 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em Cuiabá, com 210 processos agendados para conciliação até o dia 17 de abril.
Mutirão de Conciliação Ambiental em Cuiabá: Mais de 200 Processos em Pauta
O Governo de Mato Grosso e parceiros iniciaram nesta segunda-feira, 13 de abril, no Complexo de Juizados de Cuiabá, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A iniciativa, que segue até sexta-feira, 17 de abril, oferece atendimento das 8h30 às 18h e conta com um total de 210 processos selecionados para serem submetidos à tentativa de conciliação.
A ação é promovida por meio de uma colaboração entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Ministério Público Estadual (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e a Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental traz como inovação a possibilidade de desembargo simplificado em áreas da agricultura familiar. “Com a alteração do decreto estadual que trata de sanções e infrações administrativas, nós trouxemos um modelo de desembargo simplificado para o agricultor familiar. Os requisitos são simples: eles precisam estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ser cadastrados como agricultores familiares e se responsabilizar pela regularização do seu ilícito ambiental. Além disso, há escalonamento dos valores a serem pagos nas infrações administrativas, permitindo uma parcela menor”, explicou a secretária.
O principal objetivo do mutirão de conciliação é proporcionar a pacificação dos conflitos ambientais nas esferas administrativa, cível e criminal. “O grande objetivo desta iniciativa é trazer solução para aqueles que cometeram infração ambiental, mas estão dispostos a adotar medidas corretivas para a sua ação ilegal e retornar à sua produção dentro da legalidade”, enfatizou Mauren Lazzaretti.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, destacou que a demora para a finalização de um processo na área ambiental acaba causando danos irreversíveis ao meio ambiente. Ele lembrou que muitas vezes uma área fica embargada por muito tempo devido a irregularidades que poderiam ser sanadas de forma mais rápida.
O desembargador enfatizou que o mutirão de conciliação, já em sua 8ª edição, tem proporcionado um diálogo coerente, em que os casos são avaliados de forma individual, levando em consideração a capacidade de pagamento e a proteção ao meio ambiente. “O mutirão de conciliação tem melhorado de forma significativa a qualidade da prestação dos serviços”, assegurou.
Para solicitar a conciliação ambiental, o interessado deve, primeiramente, avaliar se está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração. Os procedimentos para adesão incluem ainda a apresentação de requerimento junto à Sema, com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas, as próximas que estão previstas, um cronograma com os prazos para execução das ações e uma proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.
Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Informações de: secom.mt.gov.br.

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