Operação Revela Esquema Milionário de Sonegação Fiscal no Setor Pecuário
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Mato Grosso e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) desarticulou um esquema de sonegação de ICMS no setor pecuário, com movimentação financeira superior a R$ 44 milhões.
Operação Revela Esquema Milionário de Sonegação Fiscal no Setor Pecuário
A Polícia Civil de Mato Grosso, em colaboração com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) de Rondônia, deflagrou a Operação Ganatum nesta quarta-feira, 8 de abril. O objetivo da operação foi desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.
Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, que incluíam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As operações ocorreram em diversos municípios, como Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, além de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.
A operação, que contou com o apoio operacional da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior da Polícia Civil, teve a colaboração das equipes policiais das delegacias locais onde os mandados foram cumpridos. As investigações revelaram a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado, entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados em Mato Grosso.
Os indícios apontam que o esquema utilizava a emissão de documentos fiscais falsos e a interposição de pessoas para ocultar os verdadeiros operadores e beneficiários das transações. As apurações indicam que propriedades rurais eram utilizadas para dar uma aparência de regularidade a negócios que não condiziam com a real dinâmica do mercado pecuário.
Até o momento, a movimentação financeira identificada já ultrapassa R$ 44 milhões, com um prejuízo tributário estimado em mais de R$ 7 milhões, conforme os autos de infração e certidões de dívida ativa formalizadas. Investigações adicionais realizadas pela Secretaria de Estado de Finanças sugerem que tanto o volume comercializado quanto o valor do tributo devido podem ser ainda mais significativos.
A operação também visa esclarecer a identificação dos envolvidos, a estrutura de atuação e a real dimensão econômica das operações investigadas. Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, além de medidas de constrição patrimonial que abrangem valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, correspondendo ao dano apurado. Na cidade de Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O nome da operação, Ganatum, remete à ideia de ganho e lucro, associando-se ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária. A ação foi realizada de forma integrada pelo CIRA, com a participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Civil de Mato Grosso.
Essa operação reafirma o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal estruturada, a proteção da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos, através de uma atuação articulada, técnica e estratégica dos órgãos envolvidos.
Edição e Textos: Jornalista TC Geral (Redação Top Classic FM).
Informações de: secom.mt.gov.br.

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