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Emendas - Governo bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas
Economia 30/03/2026

Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026

Por Jornalista TC Economia • 3 min de leitura

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 preservará os gastos com o PAC e afetará principalmente despesas discricionárias do Executivo e emendas parlamentares.

O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, preservando os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (30).

O novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, publicado nesta noite, detalha a distribuição do congelamento de recursos orçamentários.

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão atinge despesas discricionárias do Poder Executivo, excluindo os investimentos do PAC, enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo as impositivas.

Ajuste fiscal

O decreto também mantém o faseamento de empenho, limitando a autorização de despesas ao longo do ano, com restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é alinhar a execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas.

Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro, permitindo maior controle sobre a execução do Orçamento.

Distribuição do bloqueio

Os cortes atingem diversas áreas do governo, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio. Outras pastas, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também registraram reduções, enquanto saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo.

Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;

• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;

• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;

• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;

• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;

• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;

• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;

• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;

• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;

• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;

• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;

• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;

• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;

• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;

• Total: R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento de contas

O governo informou que a execução orçamentária será monitorada continuamente, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.

No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.

* Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação

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Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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