Top Classic FM | Nova Mutum

Tocando Agora
Top Classic FM 104.9
Aguardando servidor...
Cpmi do inss - Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS
Justiça 23/03/2026

Mendonça encaminha ao STF prorrogação da CPMI do INSS

Por Jornalista TC Justica • 2 min de leitura

O ministro André Mendonça enviou ao plenário do STF a decisão que prorroga os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com sessão marcada para o dia 3 de abril.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A sessão para análise do caso foi marcada para o dia 3 de abril.

Mais cedo, Mendonça, relator do caso, decidiu que a Segunda Turma da Corte seria responsável por avaliar sua decisão.

Além do relator, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.

Contudo, Mendonça alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.

“Adotem-se as medidas administrativas pertinentes para efetiva inclusão do referendo da medida cautelar em sessão de julgamento virtual do plenário”, decidiu.

Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado pelo presidente do Senado.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

Veja também: Mais notícias sobre Justiça na Rádio Top Classic FM.

Edição e Textos: Jornalista TC Justica (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

Compartilhe esta reportagem

Espaço do Leitor

Sua opinião constrói nossa rádio. Participe com respeito.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Capa

Bem-vindo à Top Classic

De qual região você está nos ouvindo hoje? Escolha a sua estação para sintonizar.