Haddad Apresentará Proposta aos Estados para Reduzir Preços dos Combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal irá propor mudanças na incidência do ICMS sobre combustíveis para conter a alta dos preços, influenciada pela guerra no Oriente Médio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (18), que o governo federal irá apresentar uma proposta aos estados para modificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Essa iniciativa visa conter a pressão nos preços, que tem sido impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível greve dos caminhoneiros em decorrência do aumento do diesel.

A proposta será discutida durante a reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e presidido pelo ministro Haddad. Embora não tenha revelado detalhes da proposta, o ministro garantiu que a política de redução dos preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
Haddad destacou que a arrecadação dos estados com o ICMS aumentou após as ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também mencionou que a nova Lei do Devedor Contumaz, se adaptada às legislações estaduais, deve contribuir para elevar a arrecadação.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, argumentou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.
Apesar de o governo federal ter zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o alívio para o consumidor será limitado sem a colaboração dos estados e pediu “boa vontade” dos governadores.
No entanto, os estados têm rejeitado a redução do imposto, alegando que experiências anteriores mostram que cortes tributários sobre combustíveis não são repassados ao consumidor final. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que esse tipo de medida gera uma perda dupla para a população, pois o preço do combustível não diminui e ainda há perda de recursos para políticas públicas.
Fiscalização
Além da subvenção ao diesel, na semana passada, o governo federal também instituiu, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, visando evitar a especulação. A abusividade será definida por critérios objetivos a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O ministro Fernando Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja repassada ao preço do combustível.
“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou.
“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, acrescentou Haddad.
Edição e Textos: Jornalista TC Economia (Redação Top Classic FM).
Fonte Original: Apurado a partir da Agência Brasil.

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