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Geral 03/03/2026

Nova Regra: Câmara Aprova Proibição de Termos de Origem Animal em Produtos Vegetais

Por radiotopclassic • 2 min de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 10556/18, que proíbe o uso de...

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 10556/18, que proíbe o uso de nomes associados a produtos de origem animal (como “leite” ou “carne”) em alimentos de origem vegetal. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatado pelo deputado Rafael Simões (União-MG), segue agora para o Senado Federal.

A proposta visa garantir que o consumidor receba informações claras e precisas, evitando confusões entre produtos de naturezas distintas. De acordo com o texto aprovado, fabricantes e estabelecimentos comerciais deverão exibir de forma ostensiva e em língua portuguesa a natureza real dos produtos lácteos ou cárneos e de seus similares vegetais.

Exceções e Restrições de Marketing

O projeto estabelece uma exceção para nomes que já são consagrados pelo uso corrente, tradicional e que já fazem parte dos hábitos alimentares brasileiros, desde que não induzam o consumidor ao erro sobre a finalidade ou origem do produto.

Por outro lado, a lei será rigorosa quanto à apresentação visual. Fica proibido o uso de:

  • Vocábulos e sinais enganosos;
  • Símbolos ou emblemas que sugiram origem animal em produtos vegetais;
  • Ilustrações ou representações gráficas que omitam a real composição do alimento.

Comparativo Internacional

Durante a tramitação, o relator destacou que as restrições variam globalmente. Na Alemanha, por exemplo, as regras são mais rígidas e impedem que termos animais sejam associados a qualquer outra matéria-prima. Já em países como França, Itália e Espanha, ainda são admitidos termos como “queijo vegetal” ou “queijo vegano”. A legislação brasileira busca um equilíbrio para proteger o direito à informação do consumidor e a identidade dos produtos do agronegócio tradicional.

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